Eugênio Bispo Arquiteto
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Retificação Administrativa de Imóvel

Com a crescente expansão imobiliária ( compra/ venda) , os cartórios em geral , precisavam adotar novos procedimentos para averbação de imóveis, possibilitando aos proprietários cujas certidões contêm erros a regularizar sua situação perante o próprio Cartório.

A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação.

Antigamente, a retificação só era possível via procedimento judicial, num processo longo e demorado. Hoje, entretanto, com a nova Lei, isto não é necessário. Tudo ficou muito mais simples.

Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial



Quando é necessária a Retificação

Segundo a Nova Lei Federal devem ser retificadas os registros que se encontrarem nas situações abaixo descritas:

O oficial retificará o registro ou a averbação nos casos de:

a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;

b) indicação ou atualização de confrontação;

c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;

d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;

e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;

f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;

g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;

Para isso orientamos o cliente, caso a caso, e se a retificação administrativa, for resultar no acréscimo de área, providenciaremos a planta e o respectivo memorial descritivo, dentro das Normas Administrativas, até a sua aceitação para a averbação.





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