Eugênio Bispo Arquiteto
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Regularização de Documentação de imóvel para fins de Financiamento Bancário

O que é regularização de obra?)

A regularização das edificações irregulares tem como objetivo legalizar construções erguidas sem aprovação de projetos, ou à revelia do código de obras, do código sanitário estadual e edificações municipais. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, suas condições de habitabilidade. Muitos projetos aprovados totalmente legais perante aos códigos são modificados à revelia, por falta de acompanhamento da fiscalização municipal, falta de acompanhamento profissional efetivo e precisam ser novamente aprovados. Exemplos mais práticos disso são corredores laterais que têm medidas menores que as mínimas permitidas pelo código de obras e edificações, janelas construídas nas divisas de terrenos, áreas mínimas não sendo conferidas, taxa de ocupação do lote não sendo respeitada, altura interna diminuída (pé direito), índice de aproveitamento (área máxima de construção) incoerente, número de pavimentos e altura da edificação ilegal, excesso de porte, enfim, erros grotescos de edificações que ficam a mercê de profissionais da área tecnológica, sem consciência cívica ou ética, e outras vezes por vontade do proprietário que muda o projeto original, cometendo exorbitâncias, e muitas vezes o profissional nem fica sabendo.

Por que regularizar?

A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado, mas isto quase nunca ocorre na prática, nas maiorias das cidades. Raramente alguma edificação é embargada pelo poder de polícia da administração municipal, embora seja uma prática corrente em alguns poucos municípios. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter legalizado o funcionamento até da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo. Se estiver irregular, não é possível registrá-lo nem obter a sua averbação, no cartório de registro de imóveis.

Documentos necessários para regularização para financiamento

 

 

  • Copia do cic e do rg
  • Escritura registrada
  • Xerox iptu
  • Planta da casa aprovada (se tiver)

     

     

     

     

     

     

     



    Nota:

    O processo de regularização inclui a respectiva planta aprovada com habite-se, documentação perante a receita federal, e registro da construção do imóvel no cartório, sem o qual a instituição bancaria não permite o financiamento. Os valores profissionais incluem a dificuldade na aprovação, (caso não estiver de acordo com as normas), projeto da casa com habite-se, após a aprovação, regularização na receita federal e posterior averbação no cartório de registro de imóveis.

 



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