Eugênio Bispo Arquiteto
Desdobro e remembramento de lote | Eugênio Bispo Arquiteto

Desdobro e Remembramento de Lote

Desdobro é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no competente cartório de registro de imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias como seu alargamento (LEI Nº 6.766/79, EM SEUS § 2º). Não confundir com parcelamento do solo que é o loteamento em que implica abertura de vias de circulação pública ou sua modificação ou fracionamento de lotes que seria a divisão do terreno em 03 ou mais lotes.

Admite-se o remembramento de lotes, para formação de nova área, para aprovação do desdobro de lotes, desde que atendidas as disposições da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Estabelecido em lei municipal que deve ser consultada quanto à metragem mínima necessária para a autorização de desmembramento ou remembramento de terreno urbano, como seu alargamento ( LEI Nº 6.766/79, EM SEUS § 2º).

Todo terreno com metragem estabelecida dentro da lei municipal, pode ser desmembrado permitindo assim que seja dividido em 2 ou mais lotes cada um com sua escritura e matricula. Não tenho aqui como definir metragem mínima, pois cada bairro tem sua lei especificando-a.

O projeto deve considerar o zoneamento, vegetação existente, os corpos d´água, melhoramentos viários. Estando em ordem o projeto, será expedido o alvará de desdobro de lote.

 





Desenho Esquemático do Desdobro

Image 01

FIG.1 – Situação Atual



Desdobro de Lote com Edificação Existente

Image 01

FIG.1 – Situação Atual

Fale Conosco